Em 2005, os motofretistas representavam 22% do total de sinistros fatais ocorridos no trânsito da cidade de São Paulo. Para tentar diminuir o volume de mortes e acidentes envolvendo os motoboys e seus veículos, a CET paulistana lançava em 2006, através da portaria nº 207/06 da Secretaria Municipal de Transportes da capital paulista, o "Programa de Segurança Selo Trânsito Seguro", que incentivava e reconhecia empresas públicas ou privadas que trabalhavam com motofrete e tivessem boas práticas de gestão da segurança no trânsito. 

Como funcionava

O programa vigorou de 2007 a 2011 e trazia a cada ano novas exigências de segurança e de condições de trabalho para os pilotos de motofrete. A participação das empresas era voluntária e gratuita e quem conquistava o selo tinha o direito de adesivar a moto dos profissionais por um ano. Depois disso era preciso requalificar a empresa para receber o selo por mais um ano, e assim por diante.

Fonte: CET/SP

A certificação para receber o selo passava por duas etapas. Na primeira, a empresa respondia um questionário que girava em torno de três temas: o “Desenvolvimento profissional” tratava das relações que a empresa mantinha com os seus empregados e o grau de compromisso dela com o desenvolvimento humano e profissional dos trabalhadores; o tema “Segurança” abrangia exigências como o uso de equipamentos de proteção individual e a manutenção das motocicletas, e sob o título e “Sociedade e Desenvolvimento Local” estavam as ações das empresas em relação à melhoria da vida da comunidade e o desenvolvimento de iniciativas de educação e segurança no trânsito.

A segunda etapa da candidatura à certificação era uma visita técnica à empresa para validar os dados submetidos e ainda reunir elementos que pudessem gerar recomendações de aperfeiçoamento das práticas de segurança dos seus motofretistas.

O Selo ganhou um bom volume de adesão e chegou a exigir que as empresas certificadas oferecessem aos seus funcionários seguro de vida, plano de saúde, convênio de revisão mecânica das motos, auxílio extra por afastamento em caso de acidente e treinamento específico de reciclagem e segurança para os motociclistas. As companhias participantes também se comprometiam a garantir o uso de equipamentos de proteção e motos segundo as especificações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), só contratar motociclistas habilitados e com prova de curso ministrado pela Prefeitura, nunca estipular tempo mínimo de entrega dos motofretistas nem oferecer isso como apelo de venda.

Já na outra ponta, o Selo também partia da ideia do papel ético do consumidor, incentivando que os contratantes dessem preferência às empresas certificadas.  

Capacete, antena, mata-cachorro e faixas refletivas são alguns dos itens básicos de segurança da motofrete. Fonte: CET/SP

Resultados

O pioneirismo dessa certificação criada pela CET-SP ajudou a alavancar outras iniciativas importantes para o setor. O sindicato estadual da categoria (SINDIMOTOSP) aderiu ao Programa e unificou a liderança das organizações representativas dos motofretistas. A entidade fechou ainda uma parceria com o Ministério Público do Trabalho que aumentou a fiscalização sobre todos os segmentos de entrega de pequenas cargas (lanchonetes, restaurantes, pizzarias, farmácias, jornais e revistas, documentos). Depois, em 2009, o motofretista conquistou o reconhecimento de categoria profissional regulamentada pela Lei Federal nº 12.009 – o Selo, inclusive, antecipou muitos dos requisitos adotados na legislação de regulamentação do motofrete.

O programa também ajudou a conscientizar os empresários sobre a necessidade de qualificar e zelar pela segurança da mão de obra e a manutenção das motocicletas, apontou maneiras simples de se manter o controle sobre o desempenho dos motociclistas, incentivou o diálogo e a disseminação de cursos e palestras de incentivo ao aperfeiçoamento dos motofretistas e um melhor entendimento dos professionais sobre os riscos e a fragilidade da motocicleta no trânsito urbano.

Sobretudo, o Programa de Segurança Selo Trânsito Seguro da CET paulistana viu uma redução na participação dos motofretista em acidentes fatais de trânsito de 22%, em 2005 para 8,6% em 2011.

Referências: cetsp.com.br | antp.org.br | prefeitura.sp.gov.br/mobilidade | prefeitura.sp.gov.br/comunicacao | legislacao.prefeitura.sp.gov.br | prefeitura.sp.gov.br/motofrete

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