A cidade de São José dos Campos fica na região do Vale do Paraíba a 94 km da capital paulista. O município tem mais de 1.000 km² de área e, em 2025, abrigava uma população estimada de quase 800.000 habitantes. 

Calçada Segura implementada: segurança e acessibilidade garantidas. Fonte: Guilherme Mota/Prefeitura SJC.

Em 2007, São José dos Campos introduziu o programa Calçada Segura que, três anos depois, foi transformado na Lei da Calçada. A ideia por trás da novidade foi estabelecer critérios de manutenção e execução das calçadas visando uma padronização de acordo com os conceitos da acessibilidade universal.

Diferente de muitos outros países, as calçadas no Brasil são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, cabendo ao poder público o papel de criar normas e fiscalizar o seu cumprimento. 

Isso criou espaço para o surgimento de calçadas sem padrão e sem manutenção que representam riscos constantes para o pedestre e limitações no ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo, os idosos. 

Ao mesmo tempo, sabe-se que a chamada “queda da própria altura” foi a terceira maior causa de morte entre as pessoas com 65 anos ou mais no país entre 2013 e 2022. Há ainda um estudo do Hospital das Clínicas de São Paulo de 2012 que apontou: 18% das quedas desse tipo acontecem em calçadas.

Parcerias do Calçada Segura

Depois da aprovação da lei, a primeira etapa do Programa Calçada Segura de São José dos Campos foi a de formação de uma série de parcerias. A ABCP contribuiu na formação de instrutores do SENAI que depois treinaram 200 pedreiros e auxiliares para atuarem como calceteiros (especialistas em calçadas). 

Duzentos especialistas em calcetaria foram formados na cidade. Fonte: Guilherme Mota/Prefeitura SJC.

O SEBRAE ajudou a transformar os calceteiros formados em microempreendedores. A URBAM (Urbanizadora Municipal S/A) ficou encarregada do planejamento e execução do programa, tornando-se, mais tarde, um agente de execução de calçadas. A Casa do Idoso, entidade sob a administração da AVAPE – Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – selecionou e treinou idosos para serem agentes comunitários do projeto. 

As novas regras

Em linhas gerais, a calçada padronizada de São José dos Campos exige a existência de Faixa de Serviço próxima à rua e com 70 a 90 cm de largura. Esta área é destinada à equipamentos urbanos, vegetação, rampas de acesso, sinalização e coisas assim. 

Cartilha distribuída aos moradores. Fonte: Prefeitura de SJC

Depois vem uma Faixa Livre, com largura entre 1,20 e 1,50 m, sem obstáculos e dedicada apenas à circulação de pedestres. A terceira e última faixa é a de acesso e é um espaço de transição mais próximo ao imóvel que só existe quando a calçada toda tem mais de 2 metros de largura. 

A cidade também foi dividida em dois blocos – “Setor Geral” e “Setor Central e Corredores” –, com cada um deles tendo diferentes materiais permitidos. 

O piso intertravado é mandatório em 20% da cidade. Fonte: Cartilha distribuída aos moradores. Prefeitura de SJC

Também ficaram proibidos degraus em calçadas e a inclinação máxima aceita para as rampas de veículos ficou limitada a 8,33% na faixa de serviço e de acesso, priorizando os pedestres.

A legislação definiu ainda como seria o rebaixamento das rampas de acesso. Fonte: Cartilha distribuída aos moradores. Prefeitura de SJC.

Comunicação

Em um primeiro momento, nem todo mundo gostou da ideia de se ver obrigado a refazer a sua calçada. Para contornar essa dificuldade, a prefeitura lançou mão de duas campanhas de comunicação no prazo de um ano, com vídeos explicativos, anúncios na TV, informações postadas no site da prefeitura, cartilhas, panfletos, divulgação nas escolas e um telefone especial para atender o cidadão. 

Em paralelo, um time de 15 agentes comunitários, todos idosos, recebeu treinamento de 960 horas para o aprendizado são só das novas regras para as calçadas, mas também sobre como abordar os moradores, identificar problemas e indicar as soluções mais comuns. 

Parte da equipe de agentes comunitários do Calçada Segura. Fonte: Guilherme Mota/Prefeitura SJC.

Esse pessoal bateu de porta em porta, ajudando os moradores a entenderem os motivos das novas regras e os benefícios das calçadas bem-feitas e seguras. Quando o agente comunitário detectava irregularidades, um técnico era despachado para o endereço para melhor orientar o morador e garantir a conformidade com a nova legislação. Tanto a gente quanto o técnico preenchiam fichas a cada visita, o que permitiu uma verdadeira radiografia dos passeios públicos da cidade.

Exemplo e balanço

Enquanto tudo isso acontecia, a administração municipal tratou de dar o exemplo executando obras para adequar imóveis oficiais, escolas, praças e outros espaços públicos à nova lei. No total, 977 equipamentos públicos receberam novas calçadas.

Ao final de dois anos do programa, os resultados foram os seguintes: 

Referências: sjc.sp.gov.br |  antp.org.br | antp.org.br | antp.org.br | abcp.org.br | solucoesparacidades.com.br

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